O art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
estabelece o recurso cabível, para Turma do Tribunal
Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de
recurso ordinário em dissídio individual, pelo Tribunal
Regional do Trabalho, quando proferidas com violação literal
de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à
Constituição Federal. Com base nessas informações, assinale
a alternativa que indica qual é esse recurso.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?