A É facultada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, desde que ressarcidos os custos correspondentes.
B É vedada a previsão de aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, sem contrapartida do patrocinador.
C É permitido que a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios exceda a do participante.
D É permitido ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.
E É de responsabilidade do governo, do patrocinador e dos participantes o custeio dos planos de benefícios.