A É previsto um sistema centralizado de ouvidorias, composto pela Ouvidoria da EBSERH e pelas ouvidorias das unidades hospitalares.
B O ouvidor-geral da EBSERH, após aprovação pelo ouvidor-geral da União, no âmbito da Controladoria- Geral da União, terá mandato de dois anos, prorrogável por uma única vez.
C O ouvidor-geral será de livre escolha do presidente da EBSERH, sendo por ele nomeado, após aprovação pelo ouvidor-geral da União, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
D As ouvidorias das unidades hospitalares se reportarão ao respectivo diretor ou superintendente, porém atuarão de forma articulada com a Ouvidoria da EBSERH, com o fim de padronizar os processos e unificar os dados nacionais para a produção de relatórios estatísticos e de gestão.
E Na estrutura normativa da EBSERH, há previsão expressa acerca da sua Ouvidoria, não havendo disposição específica sobre as ouvidorias das unidades hospitalares.