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#2750237
Texto da Questão:

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Com relação à estrutura normativa vigente, no caso de alteração da composição dos conselhos da EBSERH, o instrumento que deve ser utilizado é o (a)

  • Projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República.
  • Decreto do presidente da República.
  • Portaria conjunta dos ministros da Educação e da Saúde.
  • Portaria do presidente da EBSERH.
  • Projeto de lei de iniciativa do presidente da República ou do Parlamento Federal.
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