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#2749362

A Lei no 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de cooperação com os estados, o Distrito Federal, os municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.

  • O princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos foi suprimido.
  • A lei estimula a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitosin naturaa céu aberto.
  • Essa lei desobriga os municípios com menos de 20 mil habitantes da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
  • Entre os princípios dessa lei, estão os do poluidor- pagador e do protetor-recebedor.
  • Os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de pilhas e baterias ficam desobrigados de estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
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