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#1751244

No âmbito da arquitetura e urbanismo, os direitos autorais patrimoniais referentes a projetos, obras e demais trabalhos técnicos de criação

  • são inalienáveis e perpétuos.
  • são transmissíveis e prescritíveis.
  • são os direitos relativos à paternidade da obra intelectual.
  • perduram por 30 anos
  • serão de propriedade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados do Distrito Federal (CAU/UF), após dois anos da conclusão do projeto.
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