A A consulta deverá, necessariamente, descrever o caso concreto, com as circunstâncias que propiciem o suficiente entendimento do fato, e, ao final, fazer a pergunta, sob pena de não conhecimento.
B As consultas serão distribuídas, exclusivamente ao presidente do TRE/PA.
C O procurador regional eleitoral dará o respectivo parecer no prazo de até cinco dias da vista aberta pelo relator.
D Não é possível essa consulta, conforme disposições do Regimento Interno do referido Tribunal.
E As consultas somente são apreciadas durante o processo eleitoral.