A São serviços de transporte de passageiros abertos ao público.
B Podem ser prestados por pessoa física ou jurídica.
C Deverão ser autorizados, observada prévia licitação.
D Serão remunerados mediante pagamento individualizado para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda.
E São considerados expressamente, pela referida lei, como serviço público.