A o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais Superiores e a Defensoria Pública da União.
B os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e o Ministério Público da União.
C o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
D o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e a Advocacia Geral da União.
E os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, a Defensoria Pública e o Ministério Público.