A O empenho cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sendo também uma garantia para o fornecedor do bem ou serviço.
B O pagamento da despesa pública antecede a liquidação.
C O pagamento da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base documentos comprobatórios do crédito.
D Excepcionalmente, uma despesa pode ser realizada sem o prévio empenho, não ficando a autoridade competente desobrigada de realizar o empenho posteriormente.
E Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho, pagamento e liquidação, nessa ordem.