A De acordo com o princípio da unidade, todos os entes federativos devem condensar seus orçamentos e aprová-los em uma única LOA.
B O princípio da exclusividade estabelece a proibição de dispositivos estranhos na LOA, como a autorização para abertura de créditos suplementares.
C A lei orçamentária de cada ente federativo deve conter todas as receitas de despesas de todos os instituídos e mantidos pelo poder público.
D Segundo o princípio da anualidade, o exercício financeiro será determinado na redação de cada LOA e irá variar de acordo com a previsão de cada ano.
E O registro de receitas e despesas na LOA deve ser realizado pelo valor total e bruto, com as devidas deduções.