A as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Gabinete da Presidência da República
B a exigência de licitação para sua contratação, pela administração pública, para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
C o respeito ao princípio da autonomia universitária, quando prestar os serviços relacionados às suas competências, mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
D a proibição de criação de subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social
E o veto sobre qualquer tipo de ressarcimento das despesas, com o atendimento de consumidores ou respectivos dependentes, de planos privados de assistência à saúde.