A A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade. Aprova sua localização e concepção, comprovando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos e condicionantes básicos a serem atendidos nas fases seguintes.
B A Licença de Gestão (LG) é referente ao empreendedor, pessoa física ou jurídica, responsável pela organização e gestão do empreendimento ou atividade, desde sua concepção até sua entrega ou fim. Esta licença não transfere a responsabilidade, dos órgãos públicos competentes, da sua função de fiscalização.
C A Licença de Operação (LO) autoriza a disposição do empreendimento ou atividade no local, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
D A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a instalação.
E A Licença de Manutenção (LM) é entregue pelos órgãos de fiscalização ambiental na conclusão do empreendimento ou atividade, e é renovada de cinco em cinco anos, caso este esteja de acordo com os requisitos das licenças anteriores e com os planos, programas e projetos aprovados inicialmente.