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IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 5 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1 Português 10
#2179605
Direito Ambiental: Direito constitucional ambiental, Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
2011 IADES PG-DF
Analista Jurídico Direito e Legislação

De acordo com as condutas e atividades norteadas pelo Princípio da Responsabilidade, o poluidor, seja ele pessoa física ou jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízo do meio ambiente, ficando sujeito a sanções cíveis, penais ou administrativas. Logo, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, conforme prevê o § 3º do Art. 225 da Constituição Federal. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

  • As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentes da obrigação de reparar os danos causados.
  • Consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, ao pagamento de pecúnia.
  • As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções da lei penal.
  • As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções administrativas.
  • As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções para reparação dos danos causados.
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