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IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 5 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1 Português 10
#2179516
Legislação Estadual: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Orgânica do Distrito Federal
2011 IADES PG-DF
Analista Jurídico Direito e Legislação

Assinale a alternativa que não representa função institucional da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no âmbito de Poder Executivo.

  • Representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente.
  • Promover a defesa da Administração Pública, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário.
  • Promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal.
  • Exercer a função de polícia judiciária, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal.
  • Representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Distrito Federal, e as Juntas de Recursos Fiscais.
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