A Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
B A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
C Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
D O silêncio não importa anuência mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
E Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.