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GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Renda

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Disciplinas:
Direito Penal 2 Direito Tributário 9 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 9 Noções de Informática 10 Português 9
#2228001
Direito Tributário: Questões Propedêuticas
2021 GUALIMP Prefeitura de Guarapari - ES
Fiscal de Renda

A legislação tributária é interpretada conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional normatizando que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada pela alternativa:

  • Princípios gerais do direito tributário; princípios gerais do direito público; analogia; equidade.
  • Analogia; princípios gerais do direito tributário; princípios gerais do direito público; equidade.
  • Princípios gerais do direito tributário; princípios gerais do direito público; equidade; analogia.
  • Princípios gerais do direito público; Princípios gerais do direito tributário; analogia; equidade.
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