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GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Técnico de Enfermagem

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Sanitário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Enfermagem 12 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 1 Matemática 10 Português 10 Saúde Pública 2
#2252823
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
2020 GUALIMP Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Técnico de Enfermagem

Conforme explicitado pela Lei 8.080/90, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS:

  • Em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
  • Definindo diretrizes obrigatórias aos Estados e Distrito Federal.
  • Criando dinâmicas de subordinação e subsidiariedade, nas ações nos Estados, Municípios e Distrito Federal.
  • Criando leis específicas, de iniciativa do Poder Executivo Federal, sem tramitação legislativa.
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