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GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Direito Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Enfermagem 1 Legislação Federal 5 Legislação de Trânsito 3 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 3 Matemática 9 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#1826567
Legislação Federal: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
2020 GUALIMP Prefeitura de Areal - RJ
Guarda Municipal

O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que o Município pode criar, por Lei, sua guarda. Nesse sentido, é correto afirmar que as guardas municipais, em municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, não poderão ter efetivo superior a:

  • 0,4% (quatro décimos por cento) da população.
  • 0,6% (seis décimos por cento) da população.
  • 0,8% (oito décimos por cento) da população.
  • 0,9% (nove décimos por cento) da população.
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