A Ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
B Às ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
C No financiamento das despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
D Ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como essenciais para a formação diferenciada na educação básica.