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#2554523

A ordenação e controle do uso do solo, de acordo com a Lei nº 10.257, evita, dentre outros, todos os itens a seguir, EXCETO:

  • A utilização inadequada dos imóveis urbanos.
  • A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
  • O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
  • A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, com a previsão da infraestrutura correspondente.
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