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GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Analista de Tributos

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 6 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 1 Direito Tributário 14 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Noções de Informática 15 Português 15
#2141411
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2019 GUALIMP Prefeitura de Porciúncula - RJ
Analista de Tributos

Observe os itens a seguir:


I - É a pessoa jurídica que possui o direito de exigir a obrigação tributária;

II - É a pessoa à qual a legislação tributária atribui deveres diversos do dever de pagar;

III - É quem tem a obrigação legal de pagar o tributo.


Podemos afirmar que:

  • I é uma definição de Sujeito Passivo.
  • III não é uma definição de Sujeito Passivo.
  • II não é uma definição de Sujeito Ativo.
  • I e III são definições de Sujeito Ativo.
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