Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
Anulada / Desatualizada
#2570000

O lançamento do crédito tributário é de responsabilidade do ente tributável detentor da competência tributável, prevista na Constituição Federal. Há várias modalidades de lançamentos: autolançamento ou de ofício, lançamento por declaração e lançamento por homologação.


Sobre o lançamento por homologação, assinale a afirmação correta.

  • É aquele em que a autoridade tributária competente faz tudo sozinha, não dependente de ajuda do contribuinte ou do responsável.
  • É efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, em que há prestação de todas as informações necessárias à constituição de crédito tributário, ou seja, sem ajuda do ente tributável.
  • É realizado através da constituição do crédito tributário do IPTU, em que a municipalidade faz todo o lançamento do crédito tributário.
  • Nesse tipo de lançamento transfere-se ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Nesse tipo de lançamento.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora