A Que estiverem localizados ou forem desenvolvidos em mais de um Estado ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
B Que gerarem impactos ambientais indiretos que ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.
C Que estiverem localizados ou forem desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente, assim consideradas, exclusivamente, por normas federais.
D Que forem delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio.