Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 18
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 4
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 2
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 13
Regimento Interno 5
O artigo 56 da Lei n° 8.666/93 dispõe que “a critério da autoridade competente, em cada caso, e
desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas
contratações de obras, serviços e compras.” A partir desta disposição, assinale a alternativa que não
representa uma garantia a ser escolhida pelo Contratado:
