A A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
B O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em relação ao provimento da saúde.
C A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
D O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).