Os recursos públicos destinados á educação são originários de:
I – Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II – Receita de transferências constitucionais e outras transferências; III – Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; IV – Receita de incentivos fiscais; V – Outros recursos previstos em lei;
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