Disciplinas:
Leia atentamente as afirmações sobre a Lei 8080/90 e aponte a alternativa correta:
I – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do SUS.
II – Em seu artigo 2º a Lei 8080/90 diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III – O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV – Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
