Conforme os §do Art. 54, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) De acordo com § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
( ) Em seu § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Segundo § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Assinale a alternativa correta.
