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#2526849

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de quem é o dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente?

  • Conselho Tutelar e Sociedade
  • Todos
  • Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
  • Conselho Tutelar e Judiciário.
  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.
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