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#2524228

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em:

  • Ata de reunião com a participação da comunidade.
  • Lei Orgânica da Saúde.
  • Decreto Federal.
  • Regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
  • Lei Orgânica do Município.
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