Considerando o previsto na Portaria GM/MS
nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que
divulga o Pacto pela Saúde 2006 –
Consolidação do SUS, e aprova as Diretrizes
Operacionais do Referido Pacto –, assinale a
alternativa INCORRETA em relação aos
princípios gerais do financiamento do Sistema
Único de Saúde (SUS):
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