Disciplinas:
Administração Pública 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Geografia 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 4
Matemática 5
Português 10
Serviço Social 7
Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
De acordo com a Seção II Conselhos de Assistência Social, art. 119. Os conselhos de assistência social são instâncias
deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
a) §1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão instituir os conselhos por meio de edição de lei específica, conforme a LOAS.
b) §2º A lei de criação dos conselhos deve garantir a escolha democrática da representação da sociedade civil, não permite recondução por igual período.
c) §3º No exercício de suas atribuições, os conselhos normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social prestados pela rede socioassistencial.
Assinale a alternativa correta:
a) §1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão instituir os conselhos por meio de edição de lei específica, conforme a LOAS.
b) §2º A lei de criação dos conselhos deve garantir a escolha democrática da representação da sociedade civil, não permite recondução por igual período.
c) §3º No exercício de suas atribuições, os conselhos normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social prestados pela rede socioassistencial.
Assinale a alternativa correta:
