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GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente de Compras

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Administração de Recursos Materiais 2 Arquivologia 1 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 2 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 4 Matemática 5 Noções de Informática 1 Português 10 Redação Oficial 1 Segurança e Saúde no Trabalho 1 Ética na Administração Pública 1
#2496865
Direito Administrativo: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
2021 GANZAROLI Prefeitura de Minaçu - GO
Assistente de Compras

Um contrato administrativo é todo e qualquer ajuste realizado entre órgãos públicos ou entidades da administração pública e particulares. A finalidade desse contrato é de que haja um acordo entre as partes para a promoção de um vínculo. Ou seja, uma relação jurídica patrimonial e a estipulação de obrigações recíprocas. Um contrato administrativo possui algumas características próprias.


Em relação a essas especificidades, está correta a opção:

  • Consensualidade é quando ambas as partes usufruem de compensações recíprocas e equivalentes.
  • Personalíssimo e Intuitu Personae: exige uma postura de confiança recíproca de ambas as partes e o contrato representa a melhor proposta entre as apresentadas para fechar o contrato e é executado pelo contratado.
  • Formalidade é quando ambas as partes são incumbidas das mesmas obrigações.
  • Sinalagmático é todo contrato administrativo formulado de acordo com os termos previstos em lei.
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