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#2922055

A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que:

  • Pode ser feito para dois ou mais projetos distintos a serem implantados em uma determinada área ou meio natural, agrícola ou urbano.
  • Serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra.
  • Deve ser estruturado a partir do levantamento das vantagens socioeconômicas relacionadas com a implantação do empreendimento.
  • É feito após a implantação de um empreendimento com vista a avaliar possíveis impactos sociais durante sua operação.
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