A Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social; integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
B Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; Controle social e participação popular.
C Respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais; reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.
D ) Estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social; definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente;