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#3490882

O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do documento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:

  • O processo constituinte contou com participação popular limitada a 5 emendas populares, visando preservar o rigor técnico-jurídico do texto constitucional final.
  • A Assembleia Nacional Constituinte foi composta exclusivamente por parlamentares eleitos em 1986, sem a participação de senadores biônicos do regime anterior.
  • O texto constitucional promulgado estabeleceu um sistema de governo parlamentarista, posteriormente alterado para presidencialista através de emenda constitucional.
  • A nova Constituição incorporou diversos mecanismos de participação popular direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis, fortalecendo a democracia participativa.
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