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Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Orientador Social

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Pedagogia 4 Português 5 Serviço Social 5
#3491082
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
2025 Gama Consult Prefeitura de Cotriguaçu - MT
Orientador Social

De acordo com o Estatuto do Idoso, a assistência social à pessoa idosa deve ser prestada de forma articulada, observando os princípios e diretrizes estabelecidos em:

  • Lei de Diretrizes e Bases da Assistência Social, Política Nacional de Saúde do Idoso e Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
  • Lei Orgânica da Saúde, Política Nacional de Assistência Social e Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Lei de Benefícios Assistenciais, Política Nacional do Idoso e Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
  • Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional do Idoso, Sistema Único de Saúde (SUS) e demais normas pertinentes.
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