A Os condutores de veículos de tração animal devem ser maiores de 16 anos e possuir autorização específica emitida pelo órgão executivo de trânsito municipal, renovável a cada 2 anos.
B A circulação de veículos de tração animal é permitida em vias pavimentadas, desde que possuam dispositivos refletivos nas laterais e parte traseira, sendo dispensável a autorização do órgão executivo de trânsito.
C Os veículos de tração animal podem transitar em vias de circulação exclusiva para veículos automotores, desde que se mantenham no bordo direito da pista e em velocidade compatível com o fluxo.
D É permitida a condução de veículos de tração animal por maiores de 18 anos nas vias urbanas, desde que os animais estejam devidamente ferrados e o veículo possua elementos de identificação diurna e noturna.