A Quando o infrator corrige, imediatamente, as consequências do ato infracional após cientificado na ilegalidade.
B Ser, o infrator, menor de 21 anos na data da ocorrência do ato infracional.
C Quando o ato infracional é cometido por motivo de valor social ou moral.
D Quando o infrator alega o desconhecimento da lei.