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Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal Sanitário

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Português 5 Saúde Pública 2
#3491022
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2025 Gama Consult Prefeitura de Cotriguaçu - MT
Fiscal Sanitário

A Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. De acordo com esta Lei, são Fiscais Sanitários:

  • Os profissionais da equipe municipal de Vigilância Sanitária investidos na função fiscalizadora.
  • Os profissionais da equipe fiscalizadora da Secretaria Municipal de Saúde.
  • Servidores comissionados da Secretaria Municipal de Saúde.
  • Participantes do Conselho Municipal de Vigilância Sanitária.
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