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#3491132

Analise uma situação em que o órgão ambiental estadual recebe solicitação de licenciamento para distrito industrial em área de expansão urbana, e identifique a aplicação correta dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA conforme Art. 9º: 

  • Aplicar apenas o instrumento de licenciamento ambiental, mediante apresentação dos projetos de engenharia do empreendimento.
  • Solicitar o zoneamento municipal para definição da viabilidade do empreendimento.
  • Focar na análise de tecnologias de controle ambiental propostas pelo empreendedor.
  • Avaliar os padrões de qualidade ambiental da região, realizar estudo de impacto ambiental e verificar compatibilidade com zoneamento, definindo processo de licenciamento.
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