A A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, voltada à proteção da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice.
B O financiamento da assistência social é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social.
C A organização da assistência social obedece ao princípio da centralização político-administrativa, cabendo aos municípios a sua execução.
D Os benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social têm caráter obrigatório e devem ser prestados apenas aos cidadãos comprovadamente pobres.