A Ocultar declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
B Fornecer declaração de nascimento onde constem opcionalmente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
C Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
D Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte anos.