Nos termos da Lei nº 6.938/81 (PNMA), o cadastro Técnico
Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental,
para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas, que
se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos
e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos,
aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades
efetiva ou potencialmente poluidoras é de atribuição do
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