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#3538502

Conforme a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido

  • comprovada sua viabilidade técnica e ambiental com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
  • comprovada exclusivamente pelo Estudo de Impacto Ambiental sem a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
  • comprovada exclusivamente pelo Relatório Ambiental Preliminar sem a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
  • comprovada sua inviabilidade ambiental com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
  • comprovada sua viabilidade técnica e ambiental sem a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
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