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#3668925

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na política de saúde brasileira ao estabelecer que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Antes dessa conquista constitucional, o acesso aos serviços públicos de saúde era restrito a determinados segmentos da população. Considerando o contexto histórico e os fundamentos do SUS, é correto afirmar que: 

  • O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social foi mantido como modelo assistencial após a criação do SUS.
  • A universalidade do SUS equivale à gratuidade dos serviços, sendo os conceitos intercambiáveis no contexto do direito à saúde.
  • As entidades filantrópicas eram responsáveis pelo atendimento dos trabalhadores formais contribuintes no período anterior à CF/88.
  • O modelo anterior à CF/88 vinculava o acesso à assistência à saúde à condição de trabalhador contribuinte da Previdência Social.
  • O sistema previdenciário de saúde garantia cobertura universal a todos os cidadãos brasileiros desde a Lei Eloi Chaves de 1923.
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