O planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa
constitucional da gestão municipal que responde,
inclusive, pela delimitação oficial da zona urbana, rural e
demais territórios para onde são direcionados os
instrumentos de planejamento ambiental. No âmbito do
meio ambiente urbano, os principais instrumentos de
planejamento ambiental são o ZEE, o Plano Diretor
Municipal, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Plano
Ambiental Municipal, a Agenda 21 Local, e o Plano de
Gestão Integrada da Orla. Todos os planos setoriais
ligados à qualidade de vida no processo de urbanização,
como saneamento básico, moradia, transporte e
mobilidade, também constituem instrumentos de
planejamento ambiental.
Assinale a seguir a alternativa que corresponde a sigla
ZEE:
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