A A progressividade do imposto territorial urbano substitui as demais penalidades, encerrando o ciclo de sanções ao proprietário.
B O parcelamento compulsório é aplicado após a desapropriação, como forma de viabilizar o uso público do terreno.
C O proprietário deve promover o adequado aproveitamento do imóvel, sob pena de medidas progressivas previstas em lei.
D A propriedade urbana cumpre sua função social independentemente de edificação, desde que os tributos estejam em dia.
E O Município pode desapropriar o terreno de imediato, mediante pagamento em títulos da dívida pública municipal.