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#3629209

Sobre os crimes contra a administração pública, em caso de condenação, é correto afirmar que a pena deve: 

  • No crime de peculato mediante erro de outrem, haver causa especial de aumento de pena se o erro foi produzido intencionalmente por parte do funcionário público.
  • No caso de crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, ser qualificada caso haja efetivo dano à administração pública.
  • No caso de crime de concussão, ser agravada se praticado mediante violência.
  • No crime de prevaricação, ser aumentada se o funcionário público deixar efetivamente de praticar o ato de ofício.
  • No caso do Governador, receber uma causa especial de aumento por ele exercer um cargo de Direção.
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